Execução Fiscal 5510137-96.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.509,75

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 05:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 05:06

Juntada de certidão decurso de prazo

12/05/2026, 05:05

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:22

Juntada de certidão decurso de prazo

01/12/2025, 17:54

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 05:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 05:06

Juntada de certidão decurso de prazo

Documentos

Despacho

•17/05/2025, 12:09

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

12/05/2026, 05:05

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:22

Juntada de certidão decurso de prazo

01/12/2025, 17:54

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de ENRICO GUARNERI LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 11:06

Distribuído por dependência

13/12/2024, 16:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ENRICO GUARNERI LTDA - ME; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DUARTE ALVES MAGALHAES, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ENRICO GUARNERI LTDA - ME; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA DUARTE ALVES MAGALHAES, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ENRICO GUARNERI LTDA - ME; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DUARTE ALVES MAGALHAES, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ENRICO GUARNERI LTDA - ME; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

17/01/2023, 00:00

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33

Outros documentos

•13/12/2024, 16:33