Embargos de Declaração Cível 5032499-76.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GERALDO LUCIO DA SILVA ME

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEERMG

Terceiro

GERALDO LUCIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEERMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido o prazo

06/04/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2021, 06:52

Juntada de petição eletrônica

29/01/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/01/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

09/09/2020, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2020, 07:20

Autos devolvidos

21/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2020, 00:00

Expedição de

21/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2020, 00:00

Todas as movimentações(16)

Decorrido o prazo

06/04/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2021, 06:52

Juntada de petição eletrônica

29/01/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/01/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2021, 14:35

Despacho

•02/12/2020, 21:15

Designado para julgamento virtual

26/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

09/09/2020, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2020, 07:20

Autos devolvidos

21/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2020, 00:00

Expedição de

21/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2020, 00:00

Despacho

•21/08/2020, 01:07