Apelação / Remessa Necessária 5032499-76.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

GERALDO LUCIO DA SILVA ME

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Representa: Autor

ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

GERALDO LUCIO DA SILVA ME

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GERALDO LUCIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:43

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Documentos

Petição

•02/05/2023, 06:40

Acórdão

•20/04/2023, 07:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:43

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 10:59

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2022, 00:59

Expedição de

09/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2021, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2021, 07:01

Autos devolvidos

03/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2021, 00:00

Expedição de

03/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/03/2021, 00:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2020, 13:07

Autos devolvidos

09/12/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

09/12/2020, 00:00

Expedição de

09/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2020, 07:15

Decisão interlocutória:

06/11/2020, 00:00

Expedição de

06/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/07/2020, 10:26

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2020, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/04/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

06/04/2020, 00:00

Expedição de

06/04/2020, 00:00

Expedição de

06/04/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2020, 13:41

Autos devolvidos

30/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2020, 00:00

Autos recebidos

21/02/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

21/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2020, 11:52

Autos devolvidos

17/02/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

22/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2019, 00:00

Autos recebidos

22/11/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/11/2019, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 10:58

Despacho

•02/08/2021, 23:42

Despacho

•04/12/2020, 21:29

Despacho

•05/11/2020, 00:29

Acórdão

•17/07/2020, 09:40

Despacho

•23/03/2020, 23:17

Despacho

•17/02/2020, 11:32

Outros Documentos

•25/06/2019, 11:42

Outros Documentos

•24/06/2019, 17:05

Outros Documentos

•20/03/2019, 11:46

Outros Documentos

•19/03/2019, 18:32