Agravo em Recurso Especial 5001308-09.2021.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POMPEU

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LANA REZENDE

OAB/MG 129543·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

OAB/MG 100867·CPF·Representa: Autor

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LANA REZENDE

OAB/MG 129543·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

OAB/MG 100867·CPF·Representa: Autor

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001308092021813052020250226171228

26/02/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Conheço do agravo de RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:00

-

•30/10/2024, 15:12

-

•30/10/2024, 15:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 15:12

-

•30/10/2024, 15:12

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•30/10/2024, 15:12

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•30/10/2024, 15:12

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•30/10/2024, 15:11

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•30/10/2024, 15:11

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•30/10/2024, 15:11

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•30/10/2024, 15:11

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•30/10/2024, 15:11