Apelação / Remessa Necessária 5189399-19.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

RODRIGO SOUZA LEITE

CPF

Autor

RODRIGO SOUZA LEITE

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLE STEFANI DA SILVA

OAB/MG 176062·Representa: Autor

THAIS KEMELY CARVALHO SIMAS

OAB/MG 176059·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RODRIGO SOUZA LEITE

CPF

Autor

RODRIGO SOUZA LEITE

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2025

10/11/2025, 00:00

Juntada de documento

04/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 08:34

Decisão

•18/10/2023, 16:11

12/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2025

10/11/2025, 00:00

Juntada de documento

04/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2023

18/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2023

14/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/01/2023, 00:00

Liberado para distribuição

10/01/2023, 00:00

Decisão

•05/07/2023, 19:52

Decisão

•14/03/2023, 14:34

Outros Documentos

•24/08/2022, 11:05

Outros Documentos

•22/08/2022, 14:56

Outros Documentos

•10/08/2022, 10:00

Outros Documentos

•08/08/2022, 17:20