Embargos de Declaração Cível 5000531-82.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

Advogados / Representantes

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

OAB/MG 85747·Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2024

07/03/2024, 17:29

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

29/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 08:54

Despacho

•29/01/2024, 12:56

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2024

05/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2024

07/03/2024, 17:29

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2024

30/01/2024, 00:00

Expedição de

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Comprovante de Assistência Judiciária

•25/01/2024, 16:15

Embargos de Declaração

•25/01/2024, 15:30