Execução Fiscal 0415628-48.2009.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO DE CASTRO FILHO

CPF

Reu

BCF MINAS CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 14:31

Distribuído por dependência

22/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: BCF MINAS CONSTRUTORA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimo a parte exequente para requerer o que de direito. Prazo 10 dias. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/08/2023, 14:34

Sentença

•18/07/2023, 12:26