Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003377-53.2021.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALESSANDRO DE SIQUEIRA BOMFIM

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE DE PINHO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO

OAB/RJ 100315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS ROCHA CHAGAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de ciência

01/09/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:17

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:17

Expedição de carta via correio.

09/08/2023, 16:14

Expedição de carta via correio.

09/08/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 20:26

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS ROCHA CHAGAS em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•22/09/2023, 16:47

Ciência

•01/09/2023, 10:39

17/10/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de ciência

01/09/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:17

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:17

Expedição de carta via correio.

09/08/2023, 16:14

Expedição de carta via correio.

09/08/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: ALESSANDRO DE SIQUEIRA BOMFIM Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO, FERNANDO LUIS ROCHA CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:48

Distribuído por dependência

24/04/2023, 12:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 12:42

Intimação

•17/08/2023, 16:17

Sentença

•01/08/2023, 16:29

Despacho

•03/05/2023, 17:14