Agravo em Recurso Especial 5002426-37.2016.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.367,82

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HUDSON OLICIO DE SOUZA VASCONCELOS

CPF

Autor

WLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG 142189·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES

OAB/MG 63749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/08/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de HUDSON OLICIO DE SOUZA VASCONCELOS

18/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/05/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2025 e término em 16/05/2025, para HUDSON OLICIO DE SOUZA VASCONCELOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/05/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/05/2025

09/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501396483. Publicação prevista para 09/05/2025)

07/05/2025, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2025, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:00

-

•22/04/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 12:22

-

•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:00

-

•22/04/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:22

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•22/04/2025, 12:21

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•22/04/2025, 12:21

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•22/04/2025, 12:21