Cumprimento de sentença 5002410-16.2017.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:46

Baixa Definitiva Tutela deferida

25/10/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 08:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 08:13

Homologada a Transação

24/10/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de acordo

24/10/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 13:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:46

Baixa Definitiva Tutela deferida

25/10/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:35

Documentos

Intimação

•25/10/2023, 08:13

Sentença

•24/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 08:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 08:13

Homologada a Transação

24/10/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de acordo

24/10/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 13:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:02

Conclusos para despacho

29/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA; Apelado(a)(s) - SANDRA GORETH ROCHA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DIAS, EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO, RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA, WELINGTON LUZIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA; Apelado(a)(s) - SANDRA GORETH ROCHA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/05/2023, às 13:30 horas Adv - ALEXANDRE DIAS, EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO, RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA, WELINGTON LUZIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA; Apelado(a)(s) - SANDRA GORETH ROCHA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo de Oliveira Milagres em 24/04/2023 Adv - ALEXANDRE DIAS, EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO, RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA, WELINGTON LUZIA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:56

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2022, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:11

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:49

Expedição de carta via correio.

26/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 03:11

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de SANDRA GORETH ROCHA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:42

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:04

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 03:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 19:45

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:42

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

13/02/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 13:32

Juntada de Ofício

30/10/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:30

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 17:55

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:46

Audiência conciliação/cejus realizada 01/04/2019 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano.

02/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 14:56

Decorrido prazo de SANDRA GORETH ROCHA em 28/01/2019 23:59:59.

11/02/2019, 00:17

Juntada de Petição de procuração

30/01/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 12:35

Expedição de carta via correio.

28/12/2018, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2018, 19:09

Audiência conciliação/cejus designada 01/04/2019 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano.

28/12/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA GORETH ROCHA - CPF: 837.610.636-87 (AUTOR).

14/12/2018, 12:54

Conclusos para despacho

04/12/2018, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2018, 17:47

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2018, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2017, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2017, 08:05

Conclusos para decisão

08/09/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 14:48

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 10:39

Despacho

•22/09/2023, 13:16

Petição

•03/07/2023, 13:36

Despacho

•29/06/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:02

Acórdão

•17/11/2022, 11:37

Intimação

•07/11/2022, 16:30

Sentença

•07/11/2022, 11:10

Despacho

•14/07/2022, 17:45

Despacho

•29/11/2021, 17:09

Despacho

•28/06/2021, 08:04

Despacho

•05/04/2021, 10:04

Despacho

•21/01/2021, 13:01

Despacho

•07/01/2021, 17:48

Todos os documentos(24)

Intimação

•25/10/2023, 08:13

Sentença

•24/10/2023, 18:14

Despacho

•22/09/2023, 13:16

Petição

•03/07/2023, 13:36

Despacho

•29/06/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:02

Acórdão

•17/11/2022, 11:37

Intimação

•07/11/2022, 16:30

Sentença

•07/11/2022, 11:10

Despacho

•14/07/2022, 17:45

Despacho

•29/11/2021, 17:09

Despacho

•28/06/2021, 08:04

Despacho

•05/04/2021, 10:04

Despacho

•21/01/2021, 13:01

Despacho

•07/01/2021, 17:48

Despacho

•27/07/2020, 16:53

Despacho

•28/02/2020, 17:42

Despacho

•18/10/2019, 18:30

Despacho

•31/05/2019, 17:55

Ata de Audiência

•02/04/2019, 17:44

Ata de Audiência

•02/04/2019, 17:44

Despacho

•14/12/2018, 12:54

Despacho

•17/08/2018, 14:42

Despacho

•10/09/2017, 08:05