Protesto 0055215-49.2018.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProtesto

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.488,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 08:49

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:24

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 13:45

Intimação

•26/09/2024, 13:45

04/12/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 08:49

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:08

Decorrido prazo de JOSIANE VOBITO FERREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:13

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:47

Nomeado perito

21/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:32

Outras Decisões

18/04/2024, 14:30

Determinação de redistribuição por prevenção

18/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:12

Outras Decisões

28/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 13:24

Distribuído por dependência

24/08/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - CANAL E TRANSMISSÃO INTERV LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA ME; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, JEAN GARCIA COSTA, JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - CANAL E TRANSMISSÃO INTERV LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA ME; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, JEAN GARCIA COSTA, JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - CANAL E TRANSMISSÃO INTERV LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA ME; Relator - Des(a). Domingos Coelho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, JEAN GARCIA COSTA, JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Sentença

•26/09/2024, 08:49

Sentença

•26/09/2024, 08:49

Despacho

•31/07/2024, 14:51

Decisão

•21/05/2024, 11:55

Despacho

•18/04/2024, 17:11

Intimação

•18/04/2024, 14:32

Decisão

•18/04/2024, 14:30

Despacho

•28/11/2023, 13:12

Juntada

•24/08/2023, 13:31

Acórdão

•24/08/2023, 13:31