Embargos de Declaração Cível 0055215-49.2018.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA - ME

Terceiro

REDE INTERTV

Terceiro

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA

Terceiro

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN GARCIA COSTA

Representa: Autor

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

OAB/MG 44742·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/08/2025

24/07/2025, 17:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025

24/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 10:18

Embargos de Declaração

•11/07/2025, 16:30

Comunicação enviada ao DJEN 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/08/2025

24/07/2025, 17:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025

24/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2025, 00:00