Embargos de Declaração Cível 0055215-49.2018.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

OAB/MG 44742·Representa: Autor

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Representa: Réu

JEAN GARCIA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

04/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Despacho proferido

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2025

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 11:43

Despacho

•27/05/2025, 11:21

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

04/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Despacho proferido

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2025

27/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/05/2025

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de documento

16/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2025, 00:00

Autos recebidos

14/03/2025, 00:00

Autos remetidos para:

14/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2025, 00:00

Despacho proferido

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2025

27/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/02/2025, 00:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•16/05/2025, 13:18

Decisão

•26/02/2025, 17:58