Apelação / Remessa Necessária 0050657-45.2012.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Nunes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JD 1 V CV COMARCA ITAUNA

Terceiro

ITAUNA

Terceiro

JD 1 V. CV ITAUNA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Réu

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL

OAB/MG 127318·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA JESUE RAMOS

OAB/MG 206507·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JD 1 V CV COMARCA ITAUNA

Terceiro

ITAUNA

Terceiro

JD 1 V. CV ITAUNA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Terceiro

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

ATERPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

EUGENIO PINTO

Terceiro

ADRIANO MACHADO DINIZ

CPF

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

EUGENIO PINTO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Réu

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL

OAB/MG 127318·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA JESUE RAMOS

OAB/MG 206507·Representa: Réu

ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO

OAB/MG 75327·Representa: Réu

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG 101968·Representa: Réu

JANICE PENIDO

Representa: Réu

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

OAB/MG 124463·Representa: Réu

PAULO RICARDO MENDES REIS

OAB/MG 177785·Representa: Réu

MARINA HERMETO CORREA

OAB/MG 75173·Representa: Réu

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB/DF 28108·Representa: Réu

FREDERICO DUTRA SANTIAGO

OAB/MG 72765·Representa: Réu

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS

OAB/MG 43500·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

FABIO DANIEL PEREIRA

OAB/MG 133761·Representa: Réu

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG 46925·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 17:23

Despacho

•20/04/2023, 17:28

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/10/2023

16/08/2023, 10:39

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de documento

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A; MUNICÍPIO DE ITAÚNA; ADRIANO MACHADO DINIZ; EUGENIO PINTO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANA CLARA JESUE RAMOS, ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO, FABIO DANIEL PEREIRA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JANICE PENIDO, LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI, MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, MARIA HELENA PEREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PAULO RICARDO MENDES REIS, RICHARD PAUL MARTINS GARRELL, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2023

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2022

29/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 13/06/2022

13/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Autos recebidos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2022

02/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2022, 00:55

Expedição de

13/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/12/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

18/12/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

17/12/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2021, 00:00

Expedição de

30/11/2021, 00:00

Expedição de

30/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2021

29/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/11/2021

25/11/2021, 06:31

Autos convertidos em processo eletrônico 25/11/2021

25/11/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 22/11/2021

22/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

22/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2021, 00:00

Autos recebidos

19/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2021, 09:09

Recebidos no TJMG

22/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 15:08

Despacho

•02/02/2022, 15:24

Despacho

•28/11/2021, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•25/11/2021, 06:31

Sentença

•25/11/2021, 06:31

Certidão de Publicação da Sentença

•25/11/2021, 06:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•25/11/2021, 06:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•25/11/2021, 06:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•25/11/2021, 06:31

Decisão da 1ª Instância Agravada

•25/11/2021, 06:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•25/11/2021, 06:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•25/11/2021, 06:31