Recurso Especial 0050657-45.2012.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

ATERPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Representa: Autor

MARINA HERMETO CORREA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

ATERPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

EUGENIO PINTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO MACHADO DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUGENIO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Expedição de

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 11:10

21/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Expedição de

21/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/01/2025, 00:00