Embargos de Declaração Cível 0050657-45.2012.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Nunes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

ATERPA

Terceiro

EUGENIO PINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

Representa: Réu

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

Representa: Réu

MARINA HERMETO CORREA

Representa: Réu

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL

Representa: Réu

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

ATERPA

Terceiro

EUGENIO PINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

CNPJ

Reu

EUGENIO PINTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

Representa: Réu

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

Representa: Réu

MARINA HERMETO CORREA

Representa: Réu

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL

Representa: Réu

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JANICE PENIDO

Representa: Réu

ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO

Representa: Réu

FABIO DANIEL PEREIRA

OAB/MG 133761·Representa: Réu

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG 46925·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

FREDERICO DUTRA SANTIAGO

OAB/MG 72765·Representa: Réu

MARCOS HELENO PEREIRA

Representa: Réu

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2024

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2024

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2024

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/06/2024

24/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/06/2024, 12:42

Despacho

•02/01/2024, 20:12

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2024

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2024

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2024

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/06/2024

24/04/2024, 16:36

Deliberação em sessão

23/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/04/2024

13/03/2024, 10:07

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 07:30

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2024

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00