Recurso Especial 0016312-10.2018.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta
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Recursos Hídricos
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RESPLENDOR
CNPJ
18.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
RESPLENDOR PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA
OAB/MG 133360
·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE RESPLENDOR
CNPJ
18.***.***.0001-72
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Autor
RESPLENDOR PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
31/07/2024, 00:00
Transitado em Julgado
30/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/06/2024, 13:03
Decisão interlocutória:
05/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/06/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
04/06/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
04/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/04/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/04/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
05/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2024, 00:00
Expedição de
05/04/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Ver movimentações no processo principal
31/07/2024, 00:00
Transitado em Julgado
30/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/06/2024, 13:03
Decisão interlocutória:
05/06/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
04/06/2024, 11:48
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/06/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/06/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
04/06/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
04/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/04/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/04/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
05/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2024, 00:00
Expedição de
05/04/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
04/04/2024, 00:00