Embargos de Declaração Cível 5024415-81.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CULTURA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CULTURA AGRONEGOCIOS

Terceiro

CULTURA AGRONEGOCIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

OAB/GO 53109·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/04/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/04/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 09:23

Demais Documentos à Instrução

•15/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/04/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/04/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2024

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2024, 00:00