Embargos de Declaração Cível 5023484-49.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALTON CENTER

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALTON CENTER

Terceiro

ALVARO MARCILIO JUNIOR

Terceiro

ALVARO MARCILIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Representa: Autor

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ALEXANDER OTERO

OAB/MG 66115·Representa: Autor

THIAGO PINTO CUNHA

OAB/MG 98851·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

03/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2025, 18:47

Autos devolvidos

11/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2025, 12:40

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 15:50

Embargos de Declaração

•14/10/2025, 09:07