Execução de Título Extrajudicial 5002207-57.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 24/04/2023 Adv - HERNANDO FERNANDES DA SILVA, KENIA PRISCILA DE CARVALHO, NATHANAELA FELICIA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 18:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:45

Documentos

Ciência

•28/11/2023, 18:04

Despacho

•27/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 24/04/2023 Adv - HERNANDO FERNANDES DA SILVA, KENIA PRISCILA DE CARVALHO, NATHANAELA FELICIA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2022, 21:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/10/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:13

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de MPMG-5002207 QC

18/11/2021, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de MPMG-5002207 regularizar oposição embargos

18/08/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2021, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 19:30

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:15

Expedição de .

20/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 17:54

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:05

Intimação

•16/10/2022, 21:13

Sentença

•10/10/2022, 14:24

Despacho

•17/12/2021, 15:57

Despacho

•09/09/2021, 18:42

Despacho

•26/07/2021, 15:49

Despacho

•23/04/2021, 19:30