Apelação / Remessa Necessária 0042722-37.2014.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 13:48

Documentos

•25/05/2023, 18:05

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/06/2023

12/05/2023, 12:58

Julgamento previsto para:

12/05/2023, 12:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/05/2023, 12:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/05/2023

24/04/2023, 14:49

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2023

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/12/2022

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/09/2022

02/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 13:15

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/05/2022

16/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2022, 00:00

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/04/2022

08/04/2022, 07:11

Autos convertidos em processo eletrônico 08/04/2022

08/04/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 05/04/2022

05/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2022, 00:00

Autos recebidos

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 14:22

Recebidos no TJMG

31/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Documentos

•25/05/2023, 18:05

Petição

•25/05/2023, 18:05

Despacho

•06/12/2022, 17:22

Despacho

•02/09/2022, 16:25

Documentos

•24/05/2022, 21:04

Despacho

•16/05/2022, 10:05

Decisões de Medidas Urgentes

•08/04/2022, 07:10

Sentença

•08/04/2022, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•08/04/2022, 07:10