Execução Fiscal 0057088-81.2013.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInteresse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 16.979,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 21:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2025, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:29

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 21:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 13:37

Sentença

•11/11/2025, 17:10

27/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2025, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2024, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 17:38

Outras Decisões

23/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 16:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS Iniciada a virtualização do processo. ciente. Adv - JONATAS VIEIRA DE LIMA, ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS, GILSON VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 09:33

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:00

Decisão

•23/06/2023, 10:23