Ação Penal - Procedimento Sumário 0052911-48.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES

Terceiro

DANIEL ALMEIDA SOUTO

Terceiro

MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES

Reu

DANIEL ALMEIDA SOUTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:56

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 20:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:39

Juntada de Carta precatória

30/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(30)

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:56

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 10:44

Certidão

•03/07/2025, 10:39

22/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 20:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:39

Juntada de Carta precatória

30/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:05

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 12:24

Juntada de Certidão

26/06/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:06

Juntada de Carta precatória

03/05/2024, 11:45

Juntada de Carta precatória

03/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2023, 14:53

Distribuído por dependência

09/10/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: DANIEL ALMEIDA SOUTO, MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES Carta Precatória expedida para a comarca de MONTES CLAROS/MG. Carta Precatória expedida para a comarca de CONTAGEM/MG. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Sentença

•01/07/2025, 20:30