Ação Penal - Procedimento Sumário 0013902-55.2019.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSMAR NATALINO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FERNANDO MOURAO ELIAS

OAB/MG 73553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

13/05/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024

09/05/2025, 17:36

Outras Decisões

09/04/2025, 08:59

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO MOURAO ELIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:52

Outras Decisões

17/01/2025, 16:37

Todas as movimentações(52)

Juntada de Ofício

13/05/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024

09/05/2025, 17:36

Outras Decisões

09/04/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 08:59

Decisão

•17/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO MOURAO ELIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:52

Outras Decisões

17/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:40

Expedição de Edital.

20/08/2024, 07:46

Juntada de Mandado

19/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de OSMAR NATALINO DO CARMO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:40

Decorrido prazo de OSMAR NATALINO DO CARMO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/07/2024, 15:41

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP OSMAR NATALINO DO CARMO - CPF: 096.454.656-64 (RÉU/RÉ)

31/07/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 01/11/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

24/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/11/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

26/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de OSMAR NATALINO DO CARMO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de OSMAR NATALINO DO CARMO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 23/04/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

01/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/04/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

10/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de OSMAR NATALINO DO CARMO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:17

Outras Decisões

30/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: OSMAR NATALINO DO CARMO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO FERNANDO MOURAO ELIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 12:36

Distribuído por dependência

20/04/2023, 12:36

Sentença

•31/07/2024, 11:04

Despacho

•19/07/2024, 16:56

Decisão

•30/05/2023, 15:17