Ação Penal - Procedimento Sumário 0002021-89.2022.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta
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Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
FRANCISCO SILVA FREITAS
CPF
477.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO BARBOSA VASCONCELOS
CPF
045.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
31/10/2025, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
31/10/2025, 14:49
Juntada de Certidão
31/10/2025, 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2025, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:26
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 17:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2025, 15:17
Conclusos para decisão
21/10/2025, 15:02
Outras Decisões
20/10/2025, 17:43
Conclusos para despacho
16/10/2025, 14:10
Juntada de Carta precatória
04/08/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 11:49
Expedição de Carta precatória.
10/06/2025, 13:48
Juntada de Carta precatória
10/06/2025, 12:29
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Juntada de Certidão
31/10/2025, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
31/10/2025, 14:49
Juntada de Certidão
31/10/2025, 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2025, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:26
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 17:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2025, 15:17
Conclusos para decisão
21/10/2025, 15:02
Outras Decisões
20/10/2025, 17:43
Conclusos para despacho
16/10/2025, 14:10
Juntada de Carta precatória
04/08/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 11:49
Expedição de Carta precatória.
10/06/2025, 13:48
Juntada de Carta precatória
10/06/2025, 12:29
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 11:51
Expedição de Carta precatória.
23/05/2025, 14:37
Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA FREITAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 01:08
Juntada de Petição de razões
26/01/2025, 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
02/01/2025, 15:35
Julgado improcedente o pedido
26/12/2024, 12:32
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024, 17:00
Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2024, 13:07
Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2024, 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2024, 17:44
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/01/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara
30/01/2024, 16:53
Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA FREITAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:43
Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA FREITAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:45
Juntada de Carta precatória
29/01/2024, 12:41
Juntada de Petição de ciência
15/01/2024, 12:58
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 16:42
Expedição de Carta precatória.
09/01/2024, 13:51
Expedição de Ofício.
09/01/2024, 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2024, 17:14
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 30/01/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara
08/01/2024, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 15:14
Conclusos para despacho
08/01/2024, 15:13
Apensado ao processo 5005615-69.2022.8.13.0035
10/07/2023, 14:08
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2024 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara
03/07/2023, 17:47
Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA FREITAS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:18
Juntada de Petição de ciência
23/06/2023, 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2023, 15:50
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2023, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 16:44
Conclusos para decisão
07/06/2023, 17:46
Juntada de Carta precatória
07/06/2023, 08:52
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 17:08
Expedição de Carta precatória.
10/05/2023, 14:26
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 15:43
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: F.S.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS, TADEU BACIOTTI MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/04/2023, 13:31
Recebida a denúncia contra FRANCISCO SILVA FREITAS - CPF: 477.271.871-00 (INVESTIGADO(A))
24/04/2023, 16:21
Conclusos para despacho
19/04/2023, 16:26
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
19/04/2023, 16:26
Distribuído por dependência
19/04/2023, 14:49
Documentos
Intimação
•
21/10/2025, 17:40
Decisão
•
21/10/2025, 15:17
Decisão
•
20/10/2025, 17:43
Intimação
•
02/01/2025, 15:35
Sentença
•
26/12/2024, 12:32
Intimação
•
15/02/2024, 13:07
Intimação
•
30/01/2024, 17:44
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
30/01/2024, 16:53
Despacho
•
08/01/2024, 15:14
Despacho
•
12/06/2023, 16:44
Decisão
•
24/04/2023, 16:21