Recurso Especial 2650733-15.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452318/2026

08/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição 452318/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

05/05/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/08/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/08/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

14/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

10/07/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

10/07/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2023, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2023, 12:41

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•07/07/2023, 12:41

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•07/07/2023, 12:41

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•07/07/2023, 12:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2023, 12:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2023, 12:41

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•07/07/2023, 12:40

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•07/07/2023, 12:40

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•07/07/2023, 12:40

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2023, 12:41

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•07/07/2023, 12:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2023, 12:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2023, 12:41

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