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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555058/2023

09/06/2023, 10:31

Protocolizada Petição 555058/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023

09/06/2023, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:28

Expedição de Ofício nº 052152/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023, 16:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (PRESO) e provido

02/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 16:33

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

30/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2023, 10:17

Documentos

Ofício

•02/06/2023, 16:27

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2023, 16:00

-

•30/05/2023, 10:15

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•30/05/2023, 10:14

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•30/05/2023, 10:14

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•30/05/2023, 10:14