Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022162-74.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação

06/01/2026, 13:10

Recebidos os autos

06/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 02:04

Recebidos os autos

11/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS - CPF: 700.788.016-99 (RÉU/RÉ)

25/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação

06/01/2026, 13:10

Recebidos os autos

06/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 09:17

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

12/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 02:04

Recebidos os autos

11/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS - CPF: 700.788.016-99 (RÉU/RÉ)

25/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARLON PIRES RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARLON PIRES RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:39

Juntada de certidão decurso de prazo

15/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de MARLON PIRES RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:32

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:08

Juntada de edital

12/07/2023, 15:08

Desentranhado o documento

12/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:00

Juntada de Alvará

03/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

03/05/2023, 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS - CPF: 700.788.016-99 (RÉU/RÉ) e MARLON PIRES RIBEIRO (RÉU/RÉ).

28/04/2023, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/04/2023 09:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/04/2023 09:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/04/2023, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 14/04/2023 10:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/04/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/04/2023 10:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

29/03/2023, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/03/2023 10:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

29/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 21:49

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2023 10:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARLON PIRES RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2023 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/02/2023, 15:10

Recebida a denúncia contra AGENOR FERNANDO GONCALVES DE JESUS - CPF: 700.788.016-99 (RÉU/RÉ) e MARLON PIRES RIBEIRO (RÉU/RÉ)

17/02/2023, 12:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:20

Juntada de certidão criminal

16/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:54

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: M.P.R., A.F.G.J. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)

06/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: M.P.R., A.F.G.J. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i

17/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Ciência

•03/12/2025, 19:23

Intimação

•03/12/2025, 14:34

Sentença

•25/11/2025, 11:35

Despacho

•16/05/2024, 10:58

Despacho

•16/10/2023, 11:32

Certidão

•19/06/2023, 13:17

Certidão

•19/06/2023, 08:50

Despacho

•16/06/2023, 10:50

Ciência

•04/05/2023, 20:30

Intimação

•03/05/2023, 15:00

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/12/2025, 09:17

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/12/2025, 02:04

Ciência

•03/12/2025, 19:23

Intimação

•03/12/2025, 14:34

Sentença

•25/11/2025, 11:35

Despacho

•16/05/2024, 10:58

Despacho

•16/10/2023, 11:32

Certidão

•19/06/2023, 13:17

Certidão

•19/06/2023, 08:50

Despacho

•16/06/2023, 10:50

Ciência

•04/05/2023, 20:30

Intimação

•03/05/2023, 15:00

Intimação

•03/05/2023, 15:00

Intimação

•03/05/2023, 15:00

Sentença

•28/04/2023, 19:30

Sentença

•28/04/2023, 19:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/04/2023, 12:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/04/2023, 12:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/04/2023, 11:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/04/2023, 11:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/03/2023, 12:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/03/2023, 12:49

Despacho

•10/03/2023, 14:50

Intimação

•23/02/2023, 11:58

Intimação

•23/02/2023, 11:58

Intimação

•23/02/2023, 11:58

Decisão

•17/02/2023, 12:29

Certidão

•17/02/2023, 09:20

Decisão

•10/02/2023, 08:54