Embargos de Declaração Cível 0884249-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:57

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 14:30

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:44

Despacho

•20/06/2023, 10:28

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:57

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 14:30

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/06/2023

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00