Ação Penal - Procedimento Sumário 0002287-29.2023.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (RÉU/RÉ)

09/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/01/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (RÉU/RÉ)

05/12/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (RÉU/RÉ)

09/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

Documentos

Ciência

•05/03/2026, 09:45

Sentença

•02/03/2026, 09:11

03/03/2026, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/01/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (RÉU/RÉ)

05/12/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 13:05

Juntada de Certidão Criminal

17/07/2024, 17:58

Suspensão Condicional do Processo para ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:33

Juntada de Mandado

18/06/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 13:10

Juntada de Certidão Criminal

10/11/2023, 13:58

Suspensão Condicional do Processo para ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (Réu) - Data de Prescrição 27/10/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

10/11/2023, 13:58

Homologada a Transação Penal

08/11/2023, 10:32

Audiência Preliminar (12753) realizada para 27/10/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

08/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:04

Juntada de Mandado

12/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:22

Audiência Preliminar (12753) redesignada para 27/10/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

16/08/2023, 15:44

Audiência Preliminar (12753) designada para 17/10/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

15/08/2023, 14:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/08/2023, 12:35

Recebida a denúncia contra ADELINO JUNIOR AGUIAR SILVA (INVESTIGADO(A))

08/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/06/2023, 17:45

Distribuído por dependência

26/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: A.J.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/11/2023, 10:32

Ata de Audiência

•31/10/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 11:04