Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0884645-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815871/2023

18/08/2023, 20:31

Protocolizada Petição 815871/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 086240/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

17/08/2023, 16:35

Conhecido o recurso de SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (PRESO) e provido

17/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545673/2023

06/06/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023, 19:04

Protocolizada Petição 545673/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 537574/2023

05/06/2023, 15:46

Protocolizada Petição 537574/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2023

05/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815871/2023

18/08/2023, 20:31

Protocolizada Petição 815871/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•11/05/2023, 16:10

-

•10/05/2023, 10:21

18/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 086240/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

17/08/2023, 16:35

Conhecido o recurso de SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (PRESO) e provido

17/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545673/2023

06/06/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023, 19:04

Protocolizada Petição 545673/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 537574/2023

05/06/2023, 15:46

Protocolizada Petição 537574/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2023

05/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 537466/2023

05/06/2023, 15:31

Protocolizada Petição 537466/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2023

05/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453579/2023

16/05/2023, 18:41

Protocolizada Petição 453579/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 18:26

Expedição de Ofício nº 043627/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte - MG comunicando concessão de liminar e solicitando informações

12/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 443152/2023

12/05/2023, 19:01

Protocolizada Petição 443152/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2023

12/05/2023, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 043039/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando concessão de liminar e solicitando informações

11/05/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 16:10

Concedida a medida liminar de SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)

11/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

10/05/2023, 12:43

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

10/05/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2023, 10:23

-

•10/05/2023, 10:21