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Embargos A ExecucaoLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LEISONE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para Despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/08/2025

Todas as movimentações(45)