Execução Fiscal 0255121-28.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.519,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RYNALDO RAMOS FELICIO

OAB/MG 128396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PBH

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SHEILA PINTO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Reu

MARCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AUTO VIDROS MG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:26

Arquivamento

19/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AUTO VIDROS MG LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SILVANA REGINA SANTOS JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2023, 12:36

Distribuído por dependência

20/04/2023, 15:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 15:36

Documentos

Intimação

•19/12/2023, 17:26

Despacho

•19/12/2023, 16:00

DESPACHO

•20/04/2023, 15:36

Sentença

•20/04/2023, 15:36

DESPACHO

•20/04/2023, 15:36

DECISÃO

•20/04/2023, 15:36

DESPACHO

•20/04/2023, 15:36

DECISÃO

•20/04/2023, 15:36

DESPACHO

•20/04/2023, 15:36

DESPACHO

•20/04/2023, 15:36