Recurso Especial 0012918-78.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MARCIO RODRIGUES MARTINS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES PASSOS

OAB/MG 84564·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MARCIO RODRIGUES MARTINS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/11/2024, 05:39

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 00:00

Expedição de

31/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 16:56