Embargos de Declaração Cível 5018212-06.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RICARDO FERREIRA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 13:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 13:53

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 15:14