Execução Fiscal 5001725-03.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 23.410,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR RIBEIRO

OAB/MG 58529·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 11:44

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/12/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 02:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 11:44

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/12/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:05

04/12/2024, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 02:11

Recebidos os autos

17/11/2023, 02:11

Recebidos os autos

17/11/2023, 02:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 24/04/2023 Adv - ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA, PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 09:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:32

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:25

Decorrido prazo de PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 15:52

Expedição de carta via correio.

04/11/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 10:58

Conclusos para despacho

26/01/2018, 17:14

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 12:25

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 11:44

Decisão

•04/12/2024, 15:45

Decisão

•14/03/2024, 17:45

Documentos 2ª instância

•17/11/2023, 02:11

Sentença

•05/10/2022, 16:48

Despacho

•30/01/2018, 10:58