Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2550534-88.2013.8.13.0024 - TJMG

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:53

Juntada de certidão de baixa

16/07/2025, 18:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 18:37

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

11/03/2025, 13:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:38

Outras Decisões

14/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 23:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 13:45

Expedição de RPV.

17/12/2024, 16:43

Juntada de certidão decurso de prazo

11/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2024, 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de estudo técnico

07/08/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

12/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - THIAGO MADUREIRA BARBOSA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GELSON MARIO BRAGA FILHO, HAMILTON GOMES PEREIRA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - THIAGO MADUREIRA BARBOSA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 24/04/2023 Adv - GELSON MARIO BRAGA FILHO, HAMILTON GOMES PEREIRA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 11:17

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:17

Desentranhado o documento

13/03/2023, 11:14

Desentranhado o documento

13/03/2023, 11:14

Desentranhado o documento

13/03/2023, 11:14

Desentranhado o documento

13/03/2023, 11:14

Desentranhado o documento

13/03/2023, 11:14

Desentranhado o documento

13/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 10:30

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 18:24

Outras Decisões

18/07/2022, 17:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:35

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de THIAGO MADUREIRA BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (2550534-88.2013.8.13.0024)

01/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 12:56

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

20/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2021, 10:52

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(23)