Embargos de Declaração Cível 0883340-63.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira
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Partes do Processo
CANAAN PHOTO STUDIO LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-39
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Autor
CANAAN SERVICOS DE ENCADERNACAO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-07
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Autor
CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-36
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Autor
GLAUCIA & CASSIANE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-34
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Autor
ML STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-18
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Autor
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO GOMES
Representa: Autor
ROBSON SOARES LEITE
Representa: Autor
Ver todas as partes (53)
Partes do Processo
(53)
CANAAN PHOTO STUDIO LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-39
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Autor
CANAAN SERVICOS DE ENCADERNACAO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-07
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Autor
CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-36
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Autor
GLAUCIA & CASSIANE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-34
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Autor
ML STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-18
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Autor
CANAAN PHOTO STUDIO LTDA - EPP
Terceiro
CANAAN PHOTO STUDIO
Terceiro
CANAAN ALBUNS FOTOGRAFICOS
Terceiro
CANAAN SERVICOS DE ENCADERNACAO LTDA - ME
Terceiro
CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA
Terceiro
CANAAN PHOTO STUDIO E FRANSHISING
Terceiro
GLAUCIA & CASSIANE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
Terceiro
ML STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
Terceiro
HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BDMG
Terceiro
BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
00000000000191
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
FABIANA MENDES GONCALVES
Terceiro
ITAU - UNIBANCO S/A
Terceiro
MARIA CLEUSA FLORENCIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MUNICIPIO DE LAVRAS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Terceiro
MUNICIPIO LAVRAS
Terceiro
NICOLE FRANSHESCA ESPINOZA VICENTE
Terceiro
HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO
CPF
563.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
38.***.***.0001-94
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
FABIANA MENDES GONCALVES
CPF
253.***.***-28
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OUTROS_PARTICIPANTES
ITAU - UNIBANCO S/A
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA CLEUSA FLORENCIA
CPF
000.***.***-47
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE LAVRAS
CNPJ
18.***.***.0001-07
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OUTROS_PARTICIPANTES
NICOLE FRANSHESCA ESPINOZA VICENTE
CPF
236.***.***-17
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Transitado em Julgado
18/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/10/2023, 13:30
Publicado o dispositivo do acórdão em:
30/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
26/10/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
26/10/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
25/10/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
25/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
25/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/10/2023, 10:52
Decisão interlocutória:
06/10/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
06/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Transitado em Julgado
18/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/10/2023, 13:30
Publicado o dispositivo do acórdão em:
30/10/2023, 00:00
Documentos
Petição
•
31/10/2023, 11:54
Acórdão
•
26/10/2023, 12:59
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
26/10/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
26/10/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
25/10/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
25/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
25/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/10/2023, 10:52
Decisão interlocutória:
06/10/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
06/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/10/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
02/10/2023, 00:00
Despacho
•
05/10/2023, 18:04