Conflito de Jurisdição 0417277-54.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Conflito de JurisdiçãoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALConflito de Jurisdição

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RENIVALDO BRUNO DA CRUZ

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RENIVALDO BRUNO DA CRUZ

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Terceiro

RICARDO FERNANDES FERREIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ CRIME - 37 JD DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ CRIME - 37 JD DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

RENIVALDO BRUNO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO FERNANDES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/07/2023, 10:24

Comunicado o acórdão em:

19/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 11:10

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/07/2023, 10:24

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 09:56

Despacho

•27/06/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

19/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 11:10

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 11:49

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/03/2023, 00:00

Despacho

•12/06/2023, 11:35

Outros Documentos

•16/11/2022, 14:50