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Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Órgão Especial

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES

Representa: Réu

SAMANTHA MOURA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 16:53

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Decorrido o prazo

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 16:22

Despacho

•04/05/2023, 13:07

Comunicada a decisão monocrática:

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Decorrido o prazo

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. VALDEZ LEITE MACHADO, em 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Juntada de documento

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Expedição de

Decorrido o prazo

Juntada de petição eletrônica

Juntada de documento

Juntada de documento

Todas as movimentações(29)