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FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA APARECIDA JUNQUEIRA GAZZOLA PINTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO LACERDA DE LUCA

OAB/MG 158226·Representa: Réu

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG 89484·Representa: Réu

HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO

OAB/MG 142126·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VARGINHA

Terceiro

MARIA APARECIDA JUNQUEIRA GAZZOLA PINTO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 10:19

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 13:28

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:46

Despacho

•24/04/2023, 12:40

Outros Documentos

•23/11/2022, 16:42

Outros Documentos

•03/10/2022, 09:10

Outros Documentos

•30/09/2022, 18:29

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Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Autos devolvidos

Todas as movimentações(17)