Apelação Criminal 0000327-80.2023.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/03/2026

04/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/02/2026

11/02/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

23/01/2026, 15:24

Cancelado o julgamento previsto para:

23/01/2026, 15:24

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/12/2025, 18:15

Julgamento previsto para:

16/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/03/2026

04/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 08:32

Despacho

•07/11/2025, 15:21

Comunicado o acórdão em:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/02/2026

11/02/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

23/01/2026, 15:24

Cancelado o julgamento previsto para:

23/01/2026, 15:24

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/12/2025, 18:15

Julgamento previsto para:

16/12/2025, 18:15

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2025

07/11/2025, 00:00

Despacho proferido

07/11/2025, 00:00

Expedição de

07/11/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/10/2025, 00:00

Liberado para distribuição

29/10/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

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