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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. F. FAMA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

ARIOSVALDO GERALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/MG 114345·CPF·Representa: Réu

RONEY WALLISON BARBOSA BOA MORTE

OAB/MG 102550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 19:26

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 04:50

Decisão

•25/02/2026, 15:56

19/03/2026, 19:26

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Habilitação

24/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Habilitação

24/10/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de fazenda nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de fazenda nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:54

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 08:50

Distribuído por dependência

24/05/2023, 08:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: F F FAMA TRANSPORTES LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, prazo de 15 (quize) dias. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Intimação

•30/06/2025, 17:24

Intimação

•30/06/2025, 17:23

Sentença

•30/06/2025, 14:27

Despacho

•21/03/2024, 20:54