Ação Penal - Procedimento Sumário 0001259-23.2023.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JANDIRO ANCELMO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025

19/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 16:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente JANDIRO ANCELMO RIBEIRO - CPF: 027.033.106-92 (RÉU/RÉ)

03/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

05/11/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 16:57

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:23

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 17:22

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025

19/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 16:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente JANDIRO ANCELMO RIBEIRO - CPF: 027.033.106-92 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•17/07/2025, 17:53

Intimação

•17/07/2025, 16:34

03/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

05/11/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 16:57

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:23

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:10

Expedição de Carta precatória.

21/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JANDIRO ANCELMO RIBEIRO - CPF: 027.033.106-92 (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/08/2023, 17:17

Recebida a denúncia contra JANDIRO ANCELMO RIBEIRO - CPF: 027.033.106-92 (INVESTIGADO(A))

09/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:34

Apensado ao processo 5000817-69.2023.8.13.0184

03/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/05/2023, 17:00

Distribuído por dependência

28/04/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: J.A.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Sentença

•03/07/2025, 10:12

Despacho

•14/08/2024, 14:39

Decisão

•09/08/2023, 17:52

Despacho

•03/05/2023, 13:17