Agravo Interno Cível 0881070-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

MAYRA MARQUES

CPF

Autor

SIM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME

CNPJ

Autor

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 93212·Representa: Autor

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·Representa: Autor

FERNANDA CAMPOS GOMES

Representa: Autor

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

OAB/MG 111144·Representa: Réu

DONIZETTI SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

MAYRA MARQUES

CPF

Autor

SIM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME

CNPJ

Autor

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

MAYRA MARQUES

Terceiro

SIM PRESTADORA DE SERVICOS

Terceiro

SIM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA - ME

Terceiro

SIM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 93212·Representa: Autor

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·Representa: Autor

FERNANDA CAMPOS GOMES

Representa: Autor

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

OAB/MG 111144·Representa: Réu

DONIZETTI SILVA

Representa: Réu

SHEILA MARTINS ARANTES

Representa: Réu

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

Representa: Réu

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Representa: Réu

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Publicação 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/11/2025

15/10/2025, 11:31

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 13:27

Despacho

•02/06/2025, 19:57

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Publicação 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/11/2025

15/10/2025, 11:31

Autos devolvidos

15/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2025, 10:31

Juntada de petição eletrônica

11/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2025, 00:00

Despacho proferido

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2025, 09:51

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Despacho proferido

11/03/2025, 00:00

Expedição de

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Expedição de

28/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/01/2025

27/01/2025, 00:00

Despacho

•10/03/2025, 22:09