Ação Penal - Procedimento Sumário 0000982-24.2023.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO BATISTA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA TEIXEIRA SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

25/09/2024, 12:32

Suspensão Condicional do Processo para PEDRO BATISTA SOARES (Réu) - Data de Prescrição 10/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

25/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 14:59

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 23/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

28/08/2024, 14:58

Suspensão Condicional do Processo PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ) PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ)

28/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Espinosa

23/08/2024, 12:51

Recebidos os autos.

23/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 17:54

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão Criminal

25/09/2024, 12:32

Suspensão Condicional do Processo para PEDRO BATISTA SOARES (Réu) - Data de Prescrição 10/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

25/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/08/2024, 14:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/08/2024, 14:58

13/09/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 14:59

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 23/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

28/08/2024, 14:58

Suspensão Condicional do Processo PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ) PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ)

28/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Espinosa

23/08/2024, 12:51

Recebidos os autos.

23/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 16:50

Desentranhado o documento

17/06/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

14/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:50

Juntada de certidão criminal

12/06/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 16:45

Juntada de certidão criminal

12/06/2024, 16:44

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 23/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

12/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:43

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) cancelada para 30/05/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

17/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ)

08/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 13:13

Juntada de Ofício

30/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:56

Juntada de certidão criminal

26/04/2024, 13:51

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 30/05/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

26/04/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de ciência

09/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:23

Extinta a punibilidade de PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ) por prescrição

04/12/2023, 19:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (RÉU/RÉ)

11/09/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2023, 12:48

Recebida a denúncia contra PEDRO BATISTA SOARES - CPF: 101.262.136-74 (INVESTIGADO(A))

04/09/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/08/2023, 09:59

Distribuído por dependência

16/08/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: P.B.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Intimação

•15/12/2023, 11:23

Sentença

•04/12/2023, 19:29

Decisão

•04/09/2023, 19:30