Ação Penal - Procedimento Sumário 0000987-93.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILMAR FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONCALVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA

OAB/MG 168565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 18:00

Juntada de Certidão Criminal

08/04/2026, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 14:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2027 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

31/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão Criminal

21/05/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 18:00

Juntada de Certidão Criminal

08/04/2026, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Certidão Criminal

•08/04/2026, 14:12

Despacho

•31/03/2026, 16:12

08/04/2026, 14:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2027 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

31/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão Criminal

21/05/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

09/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:09

Juntada de Certidão Criminal

15/03/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/05/2025 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

28/02/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão criminal

18/12/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILMAR FRANCISCO DA SILVA - CPF: 158.649.466-05 (RÉU/RÉ)

18/12/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILMAR FRANCISCO DA SILVA - CPF: 158.649.466-05 (RÉU/RÉ)

01/12/2023, 22:56

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:56

Juntada de Mandado

25/08/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/05/2023, 17:59

Recebida a denúncia contra GILMAR FRANCISCO DA SILVA - CPF: 158.649.466-05 (INVESTIGADO(A))

17/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/05/2023, 16:58

Distribuído por dependência

12/05/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: G.F.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Certidão Criminal

•21/05/2025, 13:41

Despacho

•08/05/2025, 14:46

Certidão Criminal

•15/03/2024, 16:19

Despacho

•28/02/2024, 11:21

Despacho

•28/02/2024, 11:21

Decisão

•17/05/2023, 17:07

Decisão

•17/05/2023, 17:07