Ação Penal - Procedimento Sumário 0000966-70.2023.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIAS DOS REIS ESTEVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 16:20

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:11

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:35

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 13:33

Expedição de Carta precatória.

27/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 16:20

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 17:26

Decisão

•13/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:11

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:35

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 13:33

Expedição de Carta precatória.

27/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:10

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 13:09

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:15

Expedição de Carta precatória.

11/02/2025, 08:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2024, 12:21

Recebida a denúncia contra ELIAS DOS REIS ESTEVES - CPF: 080.095.146-83 (INVESTIGADO(A))

13/09/2024, 17:47

Nomeado defensor dativo

13/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão de Triagem.

23/08/2024, 10:34

Distribuído por dependência

23/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: E.R.E. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00