Cumprimento de sentença 2397546-48.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 13.861,50

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

SIQUEIRA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ABRAS MAINENTI

OAB/MG 132563·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA LOPES MELLO

OAB/MG 103405·CPF·Representa: Autor

NATHALIA AZEVEDO VITAL

OAB/MG 202459·CPF

Advogados / Representantes(11)

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ABRAS MAINENTI

OAB/MG 132563·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA LOPES MELLO

OAB/MG 103405·CPF·Representa: Autor

NATHALIA AZEVEDO VITAL

OAB/MG 202459·CPF·Representa: Autor

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG 97515·CPF·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MENDES COSTA

OAB/MG 135319·CPF·Representa: Réu

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA

OAB/MG 188109·CPF·Representa: Réu

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

OAB/MG 131872·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DE SOUSA

OAB/MG 176099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:06

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/08/2025, 16:38

Juntada de certidão de triagem

07/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:20

Todas as movimentações(100)

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:00

Despacho

•13/11/2024, 16:53

·

Representa: Autor

22/01/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:06

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/08/2025, 16:38

Juntada de certidão de triagem

07/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/06/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:03

Conclusos para despacho

08/06/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 1º Apelante - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 2306968-39.2014.8.13.0024 Adv - ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA, CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), NATHALIA AZEVEDO VITAL, RICARDO GONCALVES DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CLÁUDIA MAIA, em 02/05/2023. Adv - ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA, CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), NATHALIA AZEVEDO VITAL, RICARDO GONCALVES DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 1º Apelante - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA, CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), NATHALIA AZEVEDO VITAL, RICARDO GONCALVES DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 1º Apelante - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME; VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME; CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Aparecida Grossi em 24/04/2023 Adv - ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA, CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), NATHALIA AZEVEDO VITAL, RICARDO GONCALVES DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2023, 18:00

Expedição de Decisão.

25/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2022, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2022, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2022, 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2022, 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RS GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME - CNPJ: 13.358.930/0001-63 (RÉU/RÉ).

23/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:39

Juntada de certidão decurso de prazo

29/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de VIEIRA & MATTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:33

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2021, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de impugnação

13/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

13/10/2021, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 18:31

Apensado ao processo 2306968-39.2014.8.13.0024

07/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 12:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/02/2021, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 13:31

Despacho

•01/08/2024, 09:57

Petição

•19/07/2024, 13:43

Intimação

•12/06/2024, 16:13

Decisão

•10/06/2024, 14:31

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Intimação

•27/09/2022, 17:26

Decisão

•27/09/2022, 11:25

Intimação

•24/06/2022, 15:27

Sentença

•23/06/2022, 15:21

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/05/2026, 16:00

Despacho

•13/11/2024, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 13:31

Despacho

•01/08/2024, 09:57

Petição

•19/07/2024, 13:43

Intimação

•12/06/2024, 16:13

Decisão

•10/06/2024, 14:31

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:03

Intimação

•27/09/2022, 17:26

Decisão

•27/09/2022, 11:25

Intimação

•24/06/2022, 15:27

Sentença

•23/06/2022, 15:21

Despacho

•03/02/2022, 10:49

Despacho

•01/09/2021, 17:12

Despacho

•25/02/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 11:42