Execução Fiscal 0342773-58.2009.8.13.0058 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.124,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Três Marias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FC COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:30

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:29

Juntada de Acórdão

02/07/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 18:18

Despacho

•29/03/2021, 13:02

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:30

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:29

Juntada de Acórdão

02/07/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:35

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES; FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES; Apelado(a)(s) - FC COMUNICACAO LTDA - ME; LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR, ULISSES MATARESIO ARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES; FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES; Apelado(a)(s) - FC COMUNICACAO LTDA - ME; LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 24/04/2023 Adv - ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI, ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES, MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR, ULISSES MATARESIO ARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de FC COMUNICACAO LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de FC COMUNICACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de Petição

30/03/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 11:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:10

Decorrido prazo de FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 08:49

Expedição de carta via correio.

09/09/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:37

Outras Decisões

23/03/2021, 19:31

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:05

Decorrido prazo de FC COMUNICACAO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2021, 20:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2021, 14:37

Despacho

•23/03/2021, 19:31

Decisão

•03/02/2021, 14:37

Decisão

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37

Despacho

•03/02/2021, 14:37